Desembargador do TRT da 15ª Região e professor de Direito Internacional do Trabalho da Faculdade de Direito de Sorocaba integra instância consultiva da Justiça do Trabalho
A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) celebra com orgulho a indicação do professor Dr. João Batista Martins César, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e docente de Direito Internacional do Trabalho da FADI, para compor o Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio do Ato CSJT.
PETI nº 1, de 18 de agosto de 2026.
A criação do conselho acrescenta uma instância consultiva à estrutura do Programa da Justiça do Trabalho voltado à erradicação do trabalho infantil e ao estímulo à aprendizagem de adolescentes e jovens. Os membros indicados podem ser convocados a participar das reuniões do Comitê Nacional, colaborando com o planejamento, a execução e o aperfeiçoamento das atividades do programa.
Para a FADI, a indicação é motivo de grande orgulho e reconhecimento da trajetória do professor, que une a excelência acadêmica à atuação prática na defesa dos direitos da infância e da adolescência. Dr. João Batista Martins César é coordenador do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, além de referência no Direito do Trabalho, com mestrado e doutorado na área. Sua participação no conselho reforça o compromisso da FADI com a formação de profissionais sensíveis às questões sociais e com a proteção dos direitos fundamentais.
Membros do Conselho Consultivo
Compõem o Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho:
- Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho;
- Dira Paes, Atriz e Dirigente do Movimento dos Direitos Humanos e Ativista do projeto Criança Esperança;
- Felipe Caetano da Cunha, Ativista e Cofundador dos Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
- João Batista Martins César, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
- Assis de Oliveira, Professor Titular da Universidade de Brasília e da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Ravena do Carmo Silva, Pesquisadora e Fundadora do Coletivo Poesia nas Quebradas;
- Taís Arruti Lyrio Lisboa, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego;
- Maria Cláudia Falcão, Coordenadora da Área de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil;
- Aira Beatriz Cardoso, Cientista e Fundadora do Instituto Nacional Leva Ciência;
- Eliane Araque dos Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Presidente do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O mandato dos membros do Conselho Consultivo coincidirá com o da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, admitida a recondução.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem integra as ações da Justiça do Trabalho de proteção à infância e à adolescência e de incentivo à aprendizagem profissional como instrumento de acesso protegido ao mundo do trabalho.
Fonte: SECOM/TST
