A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) tem o prazer de anunciar a publicação do artigo do Professor Dr. Luís Inácio Carneiro Filho, intitulado “A proteção patrimonial dos sócios de responsabilidade limitada”, na renomada Revista Internacional CONSINTER de Direito. O artigo foi publicado na edição atual, Ano X – Número XVIII – 1º Semestre de 2024, da revista que é uma publicação periódica do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação.
Sobre a Revista CONSINTER
A Revista Internacional CONSINTER de Direito é um espaço exigente para a divulgação de produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características essenciais para o desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional. A revista se destaca pela multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado, promovendo um diálogo acadêmico enriquecedor e diversificado.
Sobre o Artigo
O artigo “A proteção patrimonial dos sócios de responsabilidade limitada” aborda um tema recorrente e de grande relevância: a responsabilidade pessoal dos sócios por obrigações da sociedade de que participam, especialmente no contexto da responsabilidade limitada. O estudo analisa as hipóteses em que o patrimônio pessoal dos sócios pode responder pelas dívidas sociais, destacando a importância de definir claramente as fronteiras dessa responsabilidade para garantir a segurança nas relações negociais e o prestígio ao princípio constitucional da livre iniciativa.
Autor: Luís Inácio Carneiro Filho, Faculdade de Direito de Sorocaba
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.45
Palavras-chave: Parágrafos primeiro e segundo do artigo 1.052 do Código Civil, Benefício de Ordem aos sócios, Artigo 1.024 do Código Civil, Artigo 82-A da Lei nº 11.101 de 2005
Resumo:
Tema recorrente, e que ainda suscita discussões, a responsabilidade pessoal dos sócios por obrigações da sociedade de que participam, mormente quando presente a premissa da responsabilidade limitada, há de ser mais bem compreendida. A alocação de riscos, natural da atividade empresarial, por certo há de levar em conta as hipóteses em que o patrimônio pessoal dos sócios responde pelas eventuais dívidas sociais, e essa análise depende diretamente da definição das fronteiras limitadoras dessa responsabilidade. Trata-se de uma questão de relevante importância, sob o usual cotejo entre a necessária segurança ao bom trânsito das relações negociais, e o prestígio ao princípio constitucional da livre iniciativa, traduzido, neste caso, em certas garantias patrimoniais a quem se aventurar à participação numa sociedade empresária.
Sobre o Autor
Luís Inácio Carneiro Filho, Faculdade de Direito de Sorocaba
Advogado, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Sorocaba.
ORCID: https://orcid.org/0009-0000-1110-4292
Importância da Publicação
A inclusão do trabalho do Professor Dr. Luís Inácio Carneiro Filho em uma revista de renome internacional como a CONSINTER reforça o compromisso da FADI com a produção de conhecimento jurídico de alta qualidade e com a formação de profissionais capacitados para enfrentar os desafios do mundo jurídico contemporâneo. A revista CONSINTER é reconhecida por seu rigoroso processo de seleção, garantindo que apenas os trabalhos mais inovadores e profundos sejam publicados, o que torna essa conquista ainda mais significativa.
Contribuição para o Campo Jurídico
O artigo do Professor Dr. Luís Inácio Carneiro Filho contribui de maneira substancial para o entendimento das nuances da responsabilidade patrimonial dos sócios em sociedades de responsabilidade limitada. Ao explorar as fronteiras dessa responsabilidade, o estudo oferece uma análise detalhada e fundamentada que pode servir de referência para acadêmicos, profissionais do direito e legisladores. A pesquisa aborda questões cruciais para a segurança jurídica e a livre iniciativa, temas centrais para o desenvolvimento econômico e social.
Acesso ao Artigo
Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema, o artigo está disponível na edição atual da Revista Internacional CONSINTER de Direito. O acesso pode ser feito através do DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.45.
Agradecimentos
A FADI agradece ao Professor Dr. Luís Inácio Carneiro Filho por sua dedicação e empenho na produção de conhecimento jurídico de excelência. Sua contribuição é um exemplo inspirador para toda a comunidade acadêmica e um motivo de orgulho para nossa instituição.
Contato
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