Uma reflexão necessária sobre os limites da inteligência artificial na Justiça – e a defesa inegociável do papel humano do juiz.
A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) tem a honra de celebrar o lançamento da obra “Decisão Judicial, Tecnologia e Inteligência Artificial” (1ª edição, 2026), de autoria do Professor Dr. Gilberto Carlos Maistro Júnior, publicada pela Editora Foco. Mais do que um livro, trata-se de uma contribuição de fôlego para o pensamento jurídico brasileiro: uma investigação corajosa e criteriosa sobre até que ponto os sistemas de inteligência artificial podem ou devem intervir na atividade jurisdicional.
Uma tese que coloca o humano no centro da Justiça
A obra parte de uma premissa simples e poderosa: “gente deve ser julgada por gente”. Vivemos uma era de disrupção tecnológica, marcada pela chamada Quarta Revolução Industrial, em que a IA já atravessa a economia, a educação, a cultura e o próprio funcionamento do Estado. Diante dessa realidade, o autor investiga se modelos de inteligência artificial podem atuar na decisão de mérito, em especial nas matérias civil e trabalhista e responde com rigor acadêmico, sem ceder ao fascínio tecnológico nem ao pessimismo.
Sem ingressar na engenharia de dados ou na lógica interna dos algoritmos, o livro permanece no campo das humanidades e parte de uma pergunta essencial: o que torna o humano singular frente à máquina? A conclusão é clara: senciência, racionalidade, empatia e responsabilidade tornam o juiz humano insubstituível na solução de conflitos intersubjetivos ainda que seja desejável ampliar o uso da IA como instrumento de apoio técnico, gestão, pesquisa e padronização, sempre sob controle e revisão humana.
Seis eixos que estruturam a reflexão
A obra se organiza em seis grandes eixos, que conduzem o leitor da vida em sociedade à fronteira mais atual do Direito: 1) A vida em sociedade, a incerteza, a escassez e o papel do Direito e do processo na pacificação social; 2) Os meios de solução de conflitos no sistema brasileiro e a reconstrução do conceito de jurisdição; 3) O juiz como sujeito imparcial, mas não indiferente, e os desafios de credibilidade e efetividade em um Judiciário sobrecarregado; 4) Os avanços tecnológicos já incorporados à Justiça, como o processo eletrônico e o Juízo 100% digital; 5) A definição de inteligência artificial, seus efeitos disruptivos, riscos de vieses, opacidade algorítmica e responsabilidade; 6) As reflexões sobre a substituição do humano por IA na atividade decisória, especialmente à luz do modelo brasileiro de precedentes.
Com base na experiência prática perante tribunais brasileiros e em debates acadêmicos, o autor adverte para os riscos de enviesamento, discriminação e opacidade algorítmica, bem como para os impactos democráticos da delegação de poder decisório às máquinas. O resultado é um roteiro crítico que integra tecnologia e jurisdição sem desumanizar a Justiça, preservando a dignidade, o contraditório, a ampla defesa, a igualdade e a confiança social no Estado-juiz.
Orgulho da comunidade acadêmica da FADI
Para a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito de Sorocaba, esta publicação é motivo de grande orgulho. O Professor Dr. Gilberto Carlos Maistro Júnior reafirma, com esta obra, seu compromisso inabalável com o desenvolvimento da pesquisa jurídica e do pensamento crítico – valores que sustentam a missão da FADI de formar juristas preparados para os desafios do seu tempo.
Ao enfrentar um tema tão complexo com seriedade, profundidade e senso de responsabilidade, o professor engrandece o ensino do Direito e oferece às novas gerações de operadores do Direito um referencial ético e técnico indispensável. Sua excelência no ensino, agora traduzida também em publicação de impacto nacional, dignifica a instituição e inspira professores, alunos e egressos.
Aquisição
A obra “Decisão Judicial, Tecnologia e Inteligência Artificial” – 1ª Edição, 2026 já está disponível para aquisição pela Editora Foco: https://editorafoco.com.br/produto/decisao-judicial-tecnologia-e-inteligencia-artificial-1-ed-2026
A FADI parabeniza o Professor Dr. Gilberto Carlos Maistro Júnior por mais essa importante conquista acadêmica e convida toda a comunidade a conhecer e divulgar esta obra, que certamente se tornará referência na discussão sobre tecnologia, jurisdição e o futuro da Justiça brasileira.
