Leonardo Egawa, advogado do escritório Lobo de Rizzo, participou da reportagem publicada nesta quarta-feira (19) e defende a criação de lei para regulamentar a função do profissional
A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) celebra mais uma conquista de seus egressos. O advogado Leonardo Egawa, formado pela instituição e atualmente no escritório Lobo de Rizzo, contribuiu com a matéria “Com RJs complexas, figura do ‘cão de guarda’ ganha força”, publicada nesta quarta-feira (19/08) no Valor Econômico.
A reportagem aborda o crescimento da figura do watchdog — o “cão de guarda” que acompanha em tempo real as contas de empresas em recuperação judicial, monitorando fluxos financeiros e dando mais transparência a processos complexos. A atuação, surgida por meio da jurisprudência entre 2016 e 2017, ganhou notoriedade em casos como o da construtora PDG Realty e vem se consolidando no mercado brasileiro.
Mestrado e defesa da regulamentação
Autor de dissertação de mestrado na FGV sobre o papel do watchdog, Egawa defende a criação de uma lei para regulamentar a função. Em entrevista ao jornal, afirmou:
“O ideal seria ter essa previsão legal. A área de insolvência se desenvolveu bastante nos últimos anos e o watchdog faz parte dessa evolução, de um amadurecimento do mercado, uma busca por soluções.”
O estudo do advogado foi conduzido de forma qualitativa e exploratória, por meio de entrevistas confidenciais com 51 profissionais do mercado, entre eles watchdogs, magistrados, desembargadores e outros membros do Judiciário.
Em seu trabalho, Egawa destaca o papel estratégico do profissional para a superação das crises empresariais:
“A emergência do watchdog advém nitidamente da busca natural por melhores práticas internacionais, melhor alocação de recursos e tempo, especialmente no que toca ao direito das empresas em crise. Merece destaque a importância do watchdog para superação da crise da recuperanda, na medida em que esse profissional se torna uma moeda de troca para seus credores, uma aposta na empresa e na transparência de diversos pontos da gestão de modo geral, incluindo a gestão de seu caixa.”
Projeto de lei
Como desdobramento da pesquisa, Leonardo Egawa elaborou um projeto de lei detalhando o papel do watchdog. A proposta traz uma série de funções e estabelece que o profissional terá “atribuições flexíveis e sob demanda, de acordo com o caso concreto, podendo complementar, mas nunca sobrepor, as funções do administrador judicial”.
Para a FADI, a participação do egresso em um dos mais relevantes veículos de economia do país reforça o compromisso da instituição com uma formação jurídica de excelência, capaz de formar profissionais preparados para os desafios mais atuais do Direito brasileiro.
