Sorocaba, 29 de agosto de 2025 – A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) tem o orgulho de anunciar mais uma conquista acadêmica de seu corpo docente. O Professor Luís Maurício Chierighini, renomado membro de nossa equipe, tem publicado o seu artigo “A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça” publicado na prestigiada Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social – Thomson Reuters.
O artigo do Professor Chierighini sistematiza o estudo da negociação coletiva à luz da Lei 13467/2017, a chamada reforma trabalhista, a qual modificou significativamente a sistemática do direito coletivo do trabalho brasileiro, observando o princípio constitucional do acesso à justiça. Para isso, começou-se pelas alterações significativas presentes no novo art. 8º da CLT.
Neste, percebe-se uma clara tentativa do legislador de expandir a liberdade dos sujeitos de direito na negociação coletiva e, para alcançar tal propósito, uma tentativa de reduzir a interferência do Poder Judiciário quanto ao conteúdo dos instrumentos coletivos de trabalho, permitindo sua análise apenas nos aspectos relacionados à teoria do negócio jurídico, que exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não vedada por lei (art. 104 do Código Civil).
O propósito deste artigo é examinar a negociação coletiva sob a perspectiva da teoria do negócio jurídico, abordando o novo art. 8º da CLT, modificado pela Lei 13467/2017, suas intenções legislativas, seus alcances e seus limites, inclusive sob a ótica do princípio constitucional do acesso à justiça, buscando uma reflexão sobre este que é um dos temas mais controversos da reforma trabalhista.
A publicação em uma revista de tamanha relevância como a Revista dos Tribunais reforça a excelência acadêmica e a produção intelectual de ponta desenvolvida pelos docentes da FADI, que se dedicam a discutir e propor soluções para os grandes temas do Direito.
Parabenizamos o Professor Luís Maurício Chierighini por esta notável conquista, que engrandece ainda mais o nome da FADI no cenário jurídico nacional.
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Informações:
A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça.
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/253141
Fonte:
CHIERIGHINI, Luís Maurício. A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça. Collective bargaining and the limits imposed by the theory of legal business: a view in the light of the principle of access to justice. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 240, p. 187-194, mar./abr. 2025.
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 240 (mar./abr. 2025) https://hdl.handle.net/20.500.12178/250299
