Sorocaba, 17 de dezembro de 2025 – A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O processo estrutural como instrumento para a erradicação do trabalho infantil”, de autoria do Professor Dr. João Batista Martins César. Docente da FADI e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15 – Sorocaba), o Dr. Martins César oferece um profundo e inovador olhar sobre a persistência do trabalho infantil no Brasil.
A obra, que é resultado de sua tese de doutorado, aborda o trabalho infantil não apenas como um problema social, mas como uma questão estrutural intrínseca à falha na efetivação de políticas públicas de proteção à infância. “A humanidade deve dar à criança o seu melhor, independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou credo”, ressalta o autor, citando a Declaração de Genebra de 1924, e confrontando o paradoxo de um país rico onde a pobreza leva à exploração infantil.
O Dr. João Batista Martins César propõe o processo estrutural democrático-dialógico como a via jurídica mais eficaz para combater essa realidade. Este modelo, que preconiza amplos diálogos institucionais e participação popular, visa construir decisões judiciais que efetivamente garantam os interesses de crianças e adolescentes.
Um dos pontos mais relevantes do livro é a defesa da consolidação de um novo ramo do conhecimento jurídico: o Direito da Criança e do Adolescente. Segundo o autor, este campo deve servir como um vetor interpretativo fundamental para todos os demais ramos do direito, assegurando a prevalência do “superior interesse da criança e do adolescente”, conforme estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
A Faculdade de Direito de Sorocaba manifesta grande orgulho pela contribuição do Professor Dr. João Batista Martins César. “É com imensa satisfação que a FADI celebra esta conquista. A obra do Professor João César não só enriquece o debate jurídico, mas também oferece um caminho prático e democrático para a proteção de nossas crianças, um tema que não pode esperar”, afirma o Diretor Pedagógico da FADI, Professor Dr. Gustavo dos Reis Gazzola.
O livro é um convite à reflexão e à ação, destinado a estudantes, juristas, formuladores de políticas públicas e a toda a sociedade engajada na construção de um futuro mais justo. Ele examina as demandas estruturais, apresenta casos paradigmáticos internacionais e brasileiros, e detalha a atuação do sistema da Justiça do Trabalho no combate a esta chaga social.
A publicação representa um marco importante para a FADI e para a comunidade jurídica, reforçando o compromisso com a pesquisa e a extensão que geram impacto social.
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