Sorocaba, 18 de fevereiro de 2026 – A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) orgulha-se em anunciar a participação do Professor Pós-Doutor Luís Inácio Carneiro Filho no lançamento da obra “Direito e Justiça – Ano XI – Número XXI – 2º Semestre 2025: Estudos Contemporâneos”. Publicação semestral oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (CONSINTER), organizada por David Vallespín Pérez et al. e editada pela Juruá Editorial, o livro reforça o compromisso da FADI com a excelência acadêmica e a projeção internacional de seu corpo docente.
A edição XXI de “Direito e Justiça” reúne pesquisas jurídicas nacionais e internacionais, abordando temas cruciais do Direito contemporâneo, divididos em eixos como Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direito Público; e Direito Privado. Questões como Hermenêutica jurídica, feminismo, inteligência artificial na gestão pública e sustentabilidade são discutidas, evidenciando o caráter interdisciplinar da obra.
A contribuição do Prof. Dr. Luís Inácio Carneiro Filho
No Capítulo III, dedicado ao Direito Privado, o Professor Luís Inácio Carneiro Filho assina o artigo “A CLÁUSULA CONTRATUAL RESOLUTIVA CONDICIONADA À FALÊNCIA OU AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL” (p. 277). Recebido em 30.09.2024 e aprovado em 11.11.2025, o estudo analisa os limites e a validade de cláusulas contratuais que preveem a resolução automática de contratos em caso de falência ou recuperação judicial.
Sua pesquisa explora a tensão entre a autonomia privada e a função social do contrato, destacando a relevância da Lei de Recuperação e Falências. Nas “CONSIDERAÇÕES FINAIS”, o professor enfatiza que o tema “suscita importantes discussões […] porque versa sobre o cotejo de relevantes princípios de direito privado, mormente de direito contratual empresarial, que restaram revisitados pela Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)”. O trabalho contribui para aprimorar a segurança jurídica e buscar soluções equilibradas para a manutenção da atividade econômica.
FADI: Compromisso com a pesquisa e a internacionalização
A participação do Prof. Carneiro Filho nesta obra internacional reforça o compromisso da FADI com a pesquisa qualificada e a internacionalização. A instituição celebra o protagonismo de seus professores no avanço do pensamento jurídico contemporâneo, elevando seu nome em debates científicos de alto nível.
Acesse a obra: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=31940
