A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) celebra a publicação do artigo “Inteligência artificial e decisão judicial: retomando o debate Kelsen-Klug sobre a possibilidade de aplicação da lógica ao direito”, fruto da participação de seus docentes no XXXII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo em 28 de novembro de 2025.
O artigo foi produzido em coautoria pelos professores Celso Naoto Kashiura Jr. (coordenador de iniciação científica e editor da Revista Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito), Gustavo Escher Dias Canavezzi (coordenador pedagógico) e Oswaldo Akamine Jr. (coordenador da Escola de Pós-Graduação) e decorre das atividades do Grupo de Pesquisa Neoliberalismo, Tecnologia e Direito (NTD), dentro da linha de pesquisa institucional da FADI “Direito, sociedade e tecnologia”.
Apresentado junto ao grupo de trabalho “Teorias da justiça, do direito, da decisão, da argumentação e do realismo jurídico” e publicado nos Anais do XXXII Congresso Nacional do CONPEDI, o artigo retoma o célebre debate travado entre 1959 e 1965 entre os teóricos do direito Hans Kelsen (1881-1973) e Ulrich Klug (1913-1993) sobre a possibilidade de aplicação da lógica ao direito – debate que culmina em polêmica instigante e pioneira em torno da questão: poderão os computadores decidir no lugar dos juízes?
Diante dos desenvolvimentos contemporâneos da IA, a questão alcança relevância ainda maior. Os avanços tecnológicos nos conduzirão a decisões judiciais perfeitas? Juízes robôs tomarão o lugar dos juízes humanos? O artigo procura mostrar que a tecnoutopia corrente deve ser contrastada criticamente com um diagnóstico do sentido dos avanços da tecnologia e precisa levar em consideração – como Kelsen já apontava há mais de seis décadas – o aspecto inerentemente político da decisão judicial. Com isso, mais do que nos preocuparmos com decisões judiciais por IA, conviria atentarmos às novas formas de controle social realizadas por meio da tecnologia e que não passam pelo crivo tradicional das leis ou da atuação do Judiciário.
Com essa publicação, a Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) reafirma sua tradição de fomento ao pensamento jurídico rigoroso e crítico e seu compromisso com o desenvolvimento cada vez mais aprofundado da pesquisa.
O artigo completo está disponível em: https://site.fadi.br/wp-content/uploads/2025/12/artigo_Inteligencia_Artificial_e_DecisaoJudicial.pdf
